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Guias para advogado

O que a lei pede em cada etapa, com o artigo, o prazo e o link para a norma na Base Legal. Escritos a partir do texto oficial e conferidos antes de publicar.

Juros e correção monetária judicial: como calcular depois da Lei 14.905/2024, período a período, com exemplo Como calcular juros e correção monetária judicial após a Lei 14.905/2024: IPCA, taxa legal, Tema 1368, termos iniciais e um exemplo passo a passo.
Cálculo de cumprimento de sentença: o demonstrativo do art. 524, a multa e os honorários do art. 523 e o excesso de execução, com exemplo Como fazer o cálculo de cumprimento de sentença: demonstrativo do art. 524, multa e honorários do art. 523, pagamento parcial, liquidação e excesso de execução.
Cálculo revisional de financiamento: a taxa média do Banco Central, a capitalização, a Tabela Price e os encargos, com exemplo Cálculo revisional de financiamento: quando o juro destoa da taxa média do Banco Central, capitalização, Tabela Price, encargos de mora, tarifas e exemplo.
Cálculo trabalhista: a atualização do crédito pela ADC 58, a Selic desde o ajuizamento e a virada da Lei 14.905/2024, com exemplo Como atualizar o cálculo trabalhista: IPCA-E e juros antes da ação, Selic desde o ajuizamento, IPCA e taxa legal desde 30/08/2024, época própria e impugnação.
Intimações pela OAB no DJEN: onde sai a intimação do advogado, como consultar pelo número da OAB e de quando conta o prazo Intimações pela OAB no DJEN e no Comunica PJe: o que sai no Diário nacional, o que vai ao Domicílio Eletrônico e como contar o prazo da publicação.
Liquidação de sentença: quando basta o cálculo, quando cabe arbitramento ou procedimento comum, e o que não se rediscute Liquidação de sentença no CPC: cálculo aritmético, arbitramento e procedimento comum, o parecer do art. 510, o limite do § 4º e o recurso, com exemplo.