A regra, em poucas palavras
- Juro alto, sozinho, não é abuso. Juro acima de 12% ao ano, por si só, não indica abusividade (Súmula 382/STJ); banco não segue o teto da Lei de Usura (Súmula 596/STF).
- A régua é a taxa média de mercado do Banco Central, para a mesma modalidade de crédito e no mês da contratação (REsp 1.061.530/RS, julgado com os Temas 24 a 28 do STJ). Média de outro tipo de crédito, ou a média de hoje para um contrato antigo, não serve (como a taxa média funciona).
- Não há um número mágico. "Uma vez e meia a média" não é limite fixado em lei: quem diz se a taxa é abusiva é o juiz, olhando o caso. O STJ afetou o assunto de novo (Tema 1.378), ainda sem tese.
- Se o abuso for reconhecido, a conta é refeita com a taxa média, e o que foi pago a mais pode ser devolvido.
Passo a passo
-
1Escolha o tipo de crédito e digite o contrato
Abra Calculadoras → Revisão Bancária. Em "Modalidade do contrato", escolha o tipo de crédito da cédula: financiamento de veículo, crédito pessoal, consignado e outros. É essa escolha que decide qual taxa média do Banco Central serve de comparação. Depois digite o valor financiado, a taxa mensal, o número de parcelas e a data da contratação. No exemplo: R$ 42.000,00 a 3,49% ao mês, em 48 parcelas, contratado em 10/10/2024.
-
2Ligue a tese da taxa média
Em "Teses da revisional", ligue Limitar juros à média do BACEN. A calculadora busca sozinha a série do Banco Central daquela modalidade e daquele mês; leva alguns segundos. Não há botão de calcular: a conta se refaz a cada campo que você muda.
-
3Leia o resultado
No alto aparece a comparação: 3,49% ao mês contra a média de 1,94% em outubro de 2024. Logo abaixo, a prestação do contrato (R$ 1.815,68), a prestação refeita com a média (R$ 1.352,61, ou R$ 463,07 a menos por mês; a tela mostra R$ 463,06 porque subtrai antes de arredondar os centavos) e a diferença no prazo inteiro do contrato: R$ 22.227,36.
-
4Veja quantas vezes a taxa passa da média
A calculadora mostra a razão entre as duas taxas: aqui, a do contrato é 1,80 vez a média. É um dado para a discussão, não uma sentença: a lei não fixa limite, e a abusividade é decidida no caso.
-
5Confira parcela por parcela
Na aba Recálculo comparado, cada parcela aparece duas vezes: como foi contratada e como fica com a taxa média, com a diferença de cada mês. É a tabela que mostra de onde sai o total.
-
6Baixe a memória do cálculo
O botão Memória em Excel baixa a planilha com cada conta numa fórmula: a taxa média num campo, a prestação contratada e a devida pela fórmula da Tabela Price. Mude um número e a planilha inteira se refaz. Há também a Memória em PDF, para juntar à peça ou ao laudo.
3 casos comuns, com os números
Os mesmos passos servem para situações bem diferentes. Abaixo, 3 situações comuns, cada uma com os dados
usados e o que a calculadora devolveu. Os contratos são fictícios.
Caso 1: financiamento de veículo, taxa bem acima da média
É o caso do passo a passo: um financiamento de carro com taxa quase duas vezes a média da modalidade.
Os dados
| Modalidade | Aquisição de veículos |
|---|
| Valor financiado | R$ 42.000,00 |
|---|
| Taxa do contrato | 3,49% ao mês |
|---|
| Prazo | 48 parcelas |
|---|
| Contratado em | 10/10/2024 |
|---|
O que a calculadora mostra
| Taxa média do Banco Central (10/2024) | 1,94% ao mês |
|---|
| Razão com a média | 1,80 vez |
|---|
| Prestação do contrato | R$ 1.815,68 |
|---|
| Prestação com a taxa média | R$ 1.352,61 |
|---|
| Diferença no prazo do contrato | R$ 22.227,36 |
|---|
A diferença de R$ 463,07 por mês, nas 48 parcelas, é o que a revisão discute. Se o contrato já foi pago em parte, o que importa para a devolução é o que foi pago de fato: a calculadora tem o bloco "Prestações pagas e repetição" para isso (veja o tutorial da calculadora revisional).
Caso 2: crédito pessoal não consignado, taxa quase o dobro da média
O empréstimo pessoal sem desconto em folha tem as taxas mais altas do varejo, e por isso a média dele também é alta. A comparação tem de ser com a média dessa mesma modalidade, e não com a de um financiamento.
Os dados
| Modalidade | Crédito pessoal não consignado |
|---|
| Valor financiado | R$ 8.000,00 |
|---|
| Taxa do contrato | 12% ao mês |
|---|
| Prazo | 18 parcelas |
|---|
| Contratado em | 10/06/2025 |
|---|
O que a calculadora mostra
| Taxa média do Banco Central (06/2025) | 6,31% ao mês |
|---|
| Razão com a média | 1,90 vez |
|---|
| Prestação do contrato | R$ 1.103,50 |
|---|
| Prestação com a taxa média | R$ 756,15 |
|---|
| Diferença no prazo do contrato | R$ 6.252,30 |
|---|
Mesmo com a média alta (6,31% ao mês), a taxa do contrato é quase o dobro dela. A prestação cai R$ 347,35 por mês quando a conta é refeita com a média.
Caso 3: consignado do trabalhador do setor privado, taxa perto da média
Nem toda revisão encontra abuso. Neste consignado com desconto em folha, a taxa do contrato fica pouco acima da média, e a conta serve justamente para mostrar o tamanho real da diferença — a quem pede e a quem defende o banco.
Os dados
| Modalidade | Crédito consignado — setor privado |
|---|
| Valor financiado | R$ 15.000,00 |
|---|
| Taxa do contrato | 3,2% ao mês |
|---|
| Prazo | 48 parcelas |
|---|
| Contratado em | 10/03/2025 |
|---|
O que a calculadora mostra
| Taxa média do Banco Central (03/2025) | 3,09% ao mês |
|---|
| Razão com a média | 1,04 vez |
|---|
| Prestação do contrato | R$ 615,77 |
|---|
| Prestação com a taxa média | R$ 603,57 |
|---|
| Diferença no prazo do contrato | R$ 585,60 |
|---|
Com 1,04 vez a média, a prestação cai só R$ 12,20 por mês: o argumento de abuso pela taxa média fica fraco. No consignado do INSS a conta é outra: ali há um teto de juros fixado pelo Conselho Nacional de Previdência Social para cada época. Confira esse teto na data do contrato antes de usar a média.
Na petição
- A diferença apurada ajuda a quantificar o pedido: na revisional, a inicial precisa dizer quais cláusulas discute e qual é o valor que não se discute (CPC, art. 330, § 2º).
- Junte a memória em PDF; a de Excel deixa as fórmulas à vista para a outra parte e para o perito.
- Defendendo o banco, os pontos são os mesmos: a modalidade e o mês da média batem com a cédula?
No PleitOffice
- A Revisão Bancária refaz a conta enquanto você digita, e nada é gravado até você salvar no histórico do processo.
- A taxa média vem direto do Banco Central, da série da modalidade escolhida e do mês da contratação.
- A memória sai em PDF e em Excel, com cada conta numa fórmula.
- A leitura do documento por IA, nos planos que têm IA, preenche os campos para você conferir; sem ela, você digita os campos, como no passo a passo.
Testar 30 dias grátis
O que este tutorial não é
Não é parecer jurídico nem garantia de resultado. Os contratos e os números daqui são fictícios; as séries do Banco Central são as reais do dia em que as telas foram capturadas, e o próprio Banco pode revisá-las. O contrato, as provas e as decisões do seu processo valem mais que qualquer regra geral, e antes de citar uma súmula ou um tema confira o texto oficial: as fontes estão abaixo. A responsabilidade pelo número levado à peça ou ao laudo é de quem o assina.
Base legal citada
Fontes oficiais